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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou pedido de medida cautelar do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para suspender pagamentos relativos às contratações artísticas da Festa do Divino de 2026, em Poções.
A decisão monocrática da conselheira Camila Vasquez foi assinada na terça-feira, 4 de agosto, e publicada na quarta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial eletrônico da Corte.
A representação foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Poções e questiona os contratos dos artistas William Sanfona, Netto Brito e da banda Limão com Mel. O MP sustenta que os cachês estariam superiores à média registrada em 2025, mesmo após correção pelo IPCA, e aponta supostas falhas na justificativa dos preços e na documentação dos processos de inexigibilidade de licitação.
Ao avaliar o pedido, a relatora entendeu que existem elementos que justificam a continuidade da apuração, mas considerou ausentes os requisitos legais para deferir a medida cautelar solicitada. A necessidade de análise mais aprofundada e o fato de o evento já ter sido realizado, segundo o despacho, afastaram o risco de dano imediato que justificaria uma intervenção urgente do Tribunal.
O indeferimento da liminar não constitui julgamento definitivo sobre as supostas irregularidades, destacou a conselheira.
O processo seguirá sua tramitação normal no TCM. A prefeita de Poções, Irenilda Cunha de Magalhães, e os representantes das empresas contratadas serão notificados para apresentar defesa e esclarecimentos no prazo de 20 dias.
Fonte da matéria: radioportalsudoeste.com.br
