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Mensagens informando que um celular está com restrição por furto ou roubo têm chegado a consumidores desde segunda-feira, 10, como parte da Operação Mobile 360º. A Polícia Civil da Bahia informa que a operação já recuperou mais de 10 mil aparelhos desde a primeira edição.
Tanto a Polícia Civil quanto o Procon orientam que o consumidor não ignore o aviso nem tente resolver devolvendo o aparelho diretamente à loja sem seguir os procedimentos indicados. A recomendação é procurar a unidade policial indicada na notificação, comunicar formalmente a situação e entregar o equipamento conforme a orientação da autoridade policial.
A Polícia Civil ressalta que as mensagens de notificação não trazem links nem solicitam senhas, códigos de verificação, documentos, cadastros ou outros dados pessoais. Em caso de dúvida sobre a autenticidade, a confirmação pode ser feita presencialmente em qualquer unidade policial.
O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, orienta que, além de registrar o fato na polícia, o consumidor comunique formalmente o fornecedor que vendeu o aparelho e solicite a restituição do valor pago ou a substituição por outro aparelho regular. É importante obter um comprovante de entrega do equipamento à polícia e apresentar esse documento ao fornecedor ao formalizar o pedido de reembolso ou troca.
Se a loja recusar devolver o dinheiro ou substituir o aparelho, o consumidor pode recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário para buscar seus direitos. Em casos de prejuízos comprovados, também pode haver pedido de indenização.
Para evitar comprar um celular com restrição, a Polícia Civil recomenda verificar o número IMEI antes da compra, especialmente em aparelhos usados, de vitrine ou vendidos sem embalagem. Em celulares com mais de uma bandeja de chip, é preciso checar todos os IMEIs.
O texto cita o caso do designer gráfico Felipe Santos (nome fictício), que comprou um aparelho de vitrine e só descobriu a restrição ao tentar ativar um novo chip durante uma viagem. Mesmo sem a nota fiscal, a compra foi confirmada por meio de cadastro e a loja realizou a troca, embora tenha afirmado que o bloqueio detectado na consulta da Anatel poderia ter sido um erro de sistema.
As autoridades reforçam que entregar o celular à polícia permite investigar a origem do aparelho e retirar o produto da cadeia de consumo, possibilitando sua devolução à vítima do crime. A investigação policial e a relação de consumo devem seguir em paralelo, e o consumidor que adquiriu o equipamento de boa-fé tem direito à restituição do valor pago ou à substituição.
Documentos como nota fiscal, recibos, contratos e comprovantes de pagamento facilitam a comprovação da compra e a solicitação de reembolso. Em caso de receber uma notificação, não clique em links, não forneça informações pessoais e dirija-se à delegacia indicada para registrar o caso.
Fonte da matéria: atarde.com.br
