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O presidente Donald Trump assinou, nesta quarta-feira (12), um memorando que autoriza empresas privadas contratadas pelos Estados Unidos a executar ações digitais contra organizações criminosas que atuam fora do país. Em determinadas condições, a medida pode alcançar facções brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A nova política permite que companhias contratadas pelo governo atuem diretamente sobre infraestruturas digitais usadas por grupos envolvidos em crimes transnacionais. As operações previstas vão desde a obtenção de informações até intervenções destinadas a comprometer o funcionamento de redes e sistemas dos alvos.
O documento, porém, não cita nominalmente o PCC ou o CV e estabelece critérios para a escolha das organizações que poderão ser submetidas às ações. Para integrar o programa, uma entidade precisa mostrar envolvimento com atividades criminosas no ambiente digital e atender às demais condições definidas pelo governo americano.
As duas facções brasileiras são classificadas pelos Estados Unidos como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, também foram designadas pelo governo americano como organizações terroristas estrangeiras. Essa qualificação, por si só, não garante inclusão no programa: é necessário demonstrar também o enquadramento nos critérios relacionados a cibercrimes.
As empresas não terão liberdade para escolher alvos ou agir por conta própria. Cada operação exigirá autorização e ficará sob controle do governo. A coordenação ficará a cargo do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e a fiscalização envolverá os departamentos de Justiça e de Segurança Interna.
Antes de participar, as companhias serão avaliadas e contratadas pelo governo, considerando experiência, capacidade técnica, segurança das instalações e histórico dos profissionais. Poderá ser exigida uma garantia financeira mínima de US$ 1 milhão, valor que pode ser retido em caso de descumprimento das condições.
As autoridades têm até 60 dias para elaborar as normas que orientarão a seleção das empresas e a execução das operações.
O governo estabeleceu limites à atuação privada: operações que possam resultar em mortes ou ferimentos graves não serão autorizadas, assim como medidas que possam ser interpretadas como uso da força ou ataque armado segundo o direito internacional. Há ainda proteção expressa para cidadãos e estruturas dos EUA: se uma ação atingir acidentalmente um americano, um sistema instalado no território norte-americano ou uma rede controlada por cidadãos dos EUA, a operação deverá ser suspensa e o incidente comunicado imediatamente.
Segundo o governo, a iniciativa visa incorporar a capacidade tecnológica do setor privado à estratégia de combate a organizações criminosas internacionais, diante da avaliação de que esse potencial ainda é pouco aproveitado.
Fonte da matéria: atarde.com.br
