A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam cerca de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país. A decisão envolve irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
Além da multa, a ANPD determinou que a empresa elimine os dados pessoais de usuários entre 13 e 18 anos que não tenham a indicação de um representante legal dentro do prazo de 60 dias úteis.
Segundo a autoridade, foram identificadas irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e ao cumprimento de regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As penalidades envolvem duas multas de aproximadamente R$ 63,1 milhões cada e uma terceira de R$ 27,4 milhões.
A ANPD informou ainda que a empresa poderá ter redução de 25% no valor da penalidade caso desista de recorrer da decisão em primeira instância e realize o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Nesse caso, o valor a ser pago poderá cair para aproximadamente R$ 115,3 milhões.
