O Ministério Público Eleitoral denunciou o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, pelo crime de coação eleitoral. Segundo a denúncia, os gestores teriam utilizado um vídeo publicado nas redes sociais para pressionar servidores públicos municipais a apoiar o grupo político ligado ao atual governador da Bahia, candidato à reeleição, sob ameaça de perda dos cargos.
O vídeo foi publicado no dia 14 de julho de 2026, no perfil pessoal do prefeito no Instagram, e mostra Eraldo Félix ao lado do vice-prefeito. Na gravação, os gestores apresentam obras e investimentos previstos para o município e relacionam a continuidade das ações à permanência do grupo político no poder. Em determinado momento, o prefeito afirma que poderá ter de mandar embora quem não fizer parte do “time”.
Para o MP Eleitoral, o termo “time” utilizado na gravação faz referência ao grupo político liderado pelo atual governador. A denúncia sustenta que a mensagem teria sido direcionada especialmente aos servidores públicos municipais, que poderiam interpretar a declaração como ameaça de demissão caso não demonstrassem apoio político.
Ainda conforme o Ministério Público, o vice-prefeito participou da gravação e da divulgação do vídeo, o que, na avaliação do órgão, demonstraria concordância e apoio às declarações feitas pelo prefeito.
A conduta foi enquadrada pelo MP Eleitoral no artigo 301, combinado com o artigo 29 do Código Eleitoral. A legislação prevê punição para quem utiliza violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido, mesmo que o objetivo não seja alcançado. A pena prevista pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.
Os mesmos fatos já haviam sido alvo de representação por propaganda eleitoral irregular. Segundo o MP, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada do vídeo das redes sociais e aplicou multa aos representados.
Agora, o Ministério Público Eleitoral pede que a denúncia seja recebida pela Justiça Eleitoral, com a citação dos acusados para apresentação de defesa e posterior julgamento do caso. O órgão também informou que não apresentará proposta de acordo de não persecução penal por considerar a medida insuficiente para a reprovação e prevenção da conduta investigada.
