O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente, nesta quarta-feira (2), uma denúncia contra o prefeito de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza, por irregularidades na aquisição e substituição de baterias destinadas à frota municipal. O gestor foi multado em R$ 3 mil.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Julgamentos e teve como relatora a conselheira Camila Vasquez. Segundo o processo, as irregularidades foram identificadas na execução de contratos firmados entre a Prefeitura de Ibitiara e o fornecedor Elio Soares Rodrigues.
Entre julho de 2022 e outubro de 2024, o município adquiriu 244 baterias para atender 51 veículos. Desse total, foram registradas 203 substituições, sendo que 152 ocorreram em menos de 12 meses após a aquisição anterior para o mesmo veículo.
Na análise, a relatora considerou elevado o número de trocas em períodos tão curtos. Segundo o TCM-BA, a situação poderia indicar problemas nas baterias fornecidas, o que exigiria o acionamento das garantias contratuais, ou possíveis falhas mecânicas nos próprios veículos, que deveriam ter sido identificadas e corrigidas pela administração.
O tribunal também apontou deficiência no controle e na fiscalização dos contratos. Conforme o processo, não havia ordens de serviço individualizadas, laudos mecânicos específicos ou histórico técnico detalhado de manutenção para cada veículo.
Apesar das irregularidades, o TCM-BA informou que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar prejuízo aos cofres públicos. No entanto, foram constatadas falhas na fiscalização contratual e na gestão dos recursos municipais, o que levou à aplicação da multa de R$ 3 mil ao prefeito.
A decisão ainda cabe recurso.
