A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem apenas um dia de descanso. A proposta agora segue para análise do Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho. O texto estabelece limite de oito horas diárias, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. O objetivo é alterar as regras atualmente previstas na Constituição para a jornada e o descanso dos trabalhadores.
O texto original foi aprovado pela CCJ em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra a proposta os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os parlamentares também aprovaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pelo relator Omar Aziz.
Segundo o senador, eventuais mudanças no texto aprovado pela Câmara fariam com que a proposta precisasse retornar aos deputados para uma nova análise. Aziz afirmou, no entanto, que ajustes poderão ser discutidos posteriormente por meio de outras matérias.
Durante a reunião da CCJ, os senadores também rejeitaram um destaque apresentado por Rogério Marinho. O parlamentar argumentou que a Constituição não deveria estabelecer de forma específica a jornada e a escala de trabalho e defendeu que os modelos de escala pudessem ser adaptados de acordo com as necessidades de cada setor.
A discussão na comissão durou quase cinco horas. Rogério Marinho chegou a solicitar vista regimental, o que provocou a suspensão da reunião por uma hora. O intervalo foi concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Após a retomada dos trabalhos, Omar Aziz voltou a defender a aprovação do texto sem alterações, argumentando que qualquer modificação obrigaria o retorno da PEC à Câmara.
Agora, a proposta será analisada pelo Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, serão necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
Entre o primeiro e o segundo turno, também deverá ser respeitado o intervalo previsto pelo Regimento Interno do Senado. Esses prazos, no entanto, podem ser reduzidos caso haja acordo entre os parlamentares.
