O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou às prefeituras de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga a adoção de medidas para estruturar a gestão da segurança pública nos municípios. Entre as providências estão a criação de órgãos específicos para o setor, conselhos e fundos municipais, além da elaboração de Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social.
A recomendação foi expedida no dia 27 de agosto pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o MPBA, a medida ocorreu após os municípios não apresentarem documentação suficiente para comprovar o cumprimento das providências necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
As apurações tiveram início por meio de procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria de Justiça para acompanhar a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social nos três municípios.
De acordo com o Ministério Público, as administrações municipais não forneceram informações e documentos suficientes para demonstrar o atendimento às solicitações realizadas anteriormente. Entre as pendências estão o preenchimento do Formulário de Diagnóstico do Susp e a apresentação de documentos relacionados à estrutura municipal de segurança, como atos normativos e planos específicos para a área.
O MPBA também orientou que os municípios criem ouvidorias independentes e promovam a integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os planos municipais deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelas políticas estadual e nacional de segurança pública.
As prefeituras de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga deverão ainda informar periodicamente à Promotoria de Justiça as providências adotadas e apresentar documentos que comprovem o cumprimento das recomendações.
