Por: Redação Giro do Sudoeste
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, em caráter excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Os documentos permanecerão válidos automaticamente até 9 de dezembro deste ano. A medida consta na Deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9).
A prorrogação deverá ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país. A regra, porém, não contempla condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.
Os motoristas beneficiados não precisarão emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a extensão do prazo. Após 9 de dezembro, continuará valendo o período de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a renovação seja realizada sem penalidade.
Os departamentos estaduais de trânsito e o órgão responsável pelo Distrito Federal terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores, além das entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
