Por: Redação Giro do Sudoeste
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e apurar o cumprimento de metas relacionadas à educação pública nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia, na Chapada Diamantina.
A medida busca garantir a efetividade do direito fundamental à educação conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação estadual. O documento foi publicado nesta quinta-feira (24).
A apuração terá como prioridades as ações de alfabetização na idade certa e a ampliação do número de matrículas no ensino em tempo integral.
O procedimento também avaliará a infraestrutura tecnológica das unidades escolares e as condições relacionadas à composição e à valorização do quadro do magistério público nos municípios abrangidos.
Registrado sob o número IDEA 020.9.219061/2026, o procedimento foi oficializado pela promotora de Justiça em substituição Maria Salete Jued Moysés.
O documento é datado de 23 de setembro de 2026, tem origem na comarca de Brumado e abrange Barra da Estiva e municípios próximos.
