Por: Redação Giro do Sudoeste
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda informaram, nesta terça-feira (29), que solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas de quota fixa no ambiente digital.
A iniciativa ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta no território nacional.
Do total de endereços identificados, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao MJSP, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Conforme o balanço divulgado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 domínios.
As medidas também alcançaram as redes sociais. Até esta terça-feira, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 contas do Instagram utilizadas para divulgar, promover ou facilitar o acesso às plataformas de apostas.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também iniciou ações destinadas à retirada de conteúdos relacionados às apostas no TikTok.
No Telegram, foram atingidos canais, grupos e perfis que reuniam, juntos, mais de 1 milhão de membros e usuários. O MJSP já monitorava o aplicativo para identificar espaços utilizados na divulgação das plataformas e no direcionamento de apostadores.
As ações também chegaram às lojas de aplicativos. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das plataformas da Apple e do Google até o dia 6 de outubro.
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também foram notificados para remover publicidade relacionada às apostas no prazo de dez dias.
Publicada em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 proíbe apostas de quota fixa em meios físicos e digitais no Brasil, incluindo apostas sobre eventos esportivos e jogos on-line.
