Por: Redação Giro do Sudoeste
O governo federal oficializou na terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa prevê ações integradas entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e interromper transmissões clandestinas de celulares e outros dispositivos no sistema prisional brasileiro.
Uma das principais medidas será a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados das unidades prisionais e das áreas ao redor desses estabelecimentos. A ferramenta será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O ato normativo também regulamenta a instalação e o funcionamento de bloqueadores de sinais de radiocomunicação pelos entes federativos que aderirem ao programa. O objetivo é padronizar os procedimentos e oferecer respaldo técnico e jurídico para o bloqueio nas áreas de contenção.
O Ministério da Justiça deverá desenvolver, em até 180 dias, uma plataforma digital para agilizar a desativação de aparelhos que entrarem ilegalmente nos presídios. Pelo sistema, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar diretamente às operadoras os dados técnicos dos dispositivos, como o código de identificação IMEI, para o bloqueio imediato.
