O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública para pedir a reabertura de uma escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia, em Piatã, na região da Chapada Diamantina. A ação foi protocolada no dia 29 de julho e questiona o fechamento da unidade pelo Município.
Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. Para o Ministério Público, a transferência dos estudantes para uma unidade localizada fora do território tradicional pode comprometer o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.
Na ação, o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas afirma que o Município não apresentou documentos que comprovassem o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Entre os procedimentos que, segundo o MPBA, não foram comprovados estão a realização de diagnóstico de impacto, a consulta à comunidade escolar e a manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação.
Em caráter liminar, o Ministério Público pede que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos do ato administrativo que determinou o fechamento da escola e obrigue o Município a reabrir a unidade no prazo de dez dias.
O órgão também solicita que sejam restituídos à escola os móveis, equipamentos e materiais que eventualmente tenham sido retirados. A Prefeitura deverá ainda garantir as condições necessárias para o funcionamento da unidade e apresentar informações atualizadas sobre os estudantes afetados pela decisão.
Outro pedido é para que o Município se abstenha de realizar novo fechamento da escola ou transferência coletiva de alunos sem cumprir previamente as exigências legais.
No julgamento definitivo da ação, o MPBA pede que a Justiça declare nulo o ato administrativo que determinou o encerramento da unidade e condene o Município de Piatã a reabrir e manter a oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro.
O Ministério Público também requer a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao fechamento da escola, caso o procedimento exista. A ação ainda será analisada pela Justiça, que deverá decidir sobre o pedido liminar de reabertura da unidade.
Por: Sudoeste Total
